DELIBERAÇÃO CBH-RB no 94/06, DE 20/04/06.
(Ad-Referendum)
Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2006, e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a Deliberação CBH-RB no 91/05, de 09/12/05, que trata de diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do exercício/2006, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, destinados à área de atuação do CBH-RB;
Considerando o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, com redação atualizada pela Deliberação COFEHIDRO nº 078, de 06/02/2006;
Considerando a disponibilidade de R$ 1.271.377,29 (um milhão e duzentos e setenta e um mil e trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme o Anexo VII da Deliberação COFEHIDRO – 076/2006, de 06/02/06, que trata da distribuição de recursos de investimentos aos colegiados em 2006.
DELIBERA:
Artigo 1o: Ficam aprovadas as pontuações atribuídas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG) às solicitações de recursos financeiros, todas na modalidade de financiamento não reembolsável (fundo perdido), para fins de hierarquização e seleção de investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
Artigo 2o: As solicitações pontuadas ficam hierarquizadas e discriminadas nas planilhas anexas, nas quais: "ORD" (ordem) é o número de hierarquização; "OBJETO" é a identificação do empreendimento; "TOMADOR" é o órgão ou entidade beneficiária do financiamento; "PDC" indica o enquadramento do empreendimento no item do Programa de Duração Continuada; "MUNIC. OU UGRHI 11" indica a área de abrangência do projeto, no âmbito municipal ou da Bacia; "VALOR FEHIDRO" é a parcela a financiar; "VALOR DA C. PARTIDA" é a parcela de participação com recursos próprios do tomador; "VALOR TOTAL" é o montante requerido pelo empreendimento; e "MOD." ''e a modalidade de financiamento, que, no caso, a indicação "FP" significa financiamento não reembolsável ou fundo perdido;
Artigo 3o: Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO os tomadores e respectivos empreendimentos especificados na Planilha 1;
Artigo 4o: Havendo disponibilidade de saldo, após o atendimento dos empreendimentos especificados na Planilha 1, será(ão) indicado(os) automaticamente o(s) empreendimento(s) suplente(s) relacionado(s) na Planilha 2, obedecendo a ordem de classificação;
Artigo 5o: O Presidente do CBH-RB poderá, ouvido o plenário, propor ao FEHIDRO a desclassificação do(s) tomador(es), quando ocorrer pedido, justificando o desinteresse ao recurso ou quando for constatada a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras;
Artigo 6o: Esta Deliberação entra em vigor a partir
de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Presidente
ARLEI BENEDITO MACEDO
Vice-Presidente
NEY AKEMARU IKEDA
Secretário Executivo
ANEXO DA DELIBERAÇÃO CBH-RB/94/06, de 20/04/06 Ad-Referendum
Planilha de empreendimentos classificados para financiamento
|
ORD |
OBJETO |
TOMADOR |
PDC |
MUNICÍPIO OU UGRHI 11 |
VALORES |
MOD. |
||
|
FEHIDRO |
C. PART. |
TOTAL |
||||||
|
1 |
Sistema
de Informações e Relatório de Situação 2006 da Bacia do Ribeira de Iguape e
Litoral Sul |
AMAVALES |
1 |
UGRHI 11 |
65.360,00 |
0,00 |
65.360,00 |
FP |
|
2 |
Gestão
integrada dos parâmetros hidrometeorológicos e suporte para mitigação de
adversidades hidrometeorológicas e alertas para a Defesa Civil no CBH-RB |
FUNDAG |
1 (70%) e 7 (30%) |
UGRHI 11 |
125.100,00 |
96.000,00 |
221.100,00 |
FP |
|
3 |
Levantamento
e monitoramento ambiental como subsídio ao controle da qualidade da água e
poluentes do Rio Ribeira de Iguape – Fase II |
UNESP Registro |
1 |
Registro/P. Açu /Iguape |
150.182,00 |
99.343,80 |
249.525,80 |
FP |
|
4 |
Qualidade
da água e impacto ambiental de diferentes sistemas de criação de peixes |
FUNDEPAG |
1 (50%) e 3 (50%) |
S. Barras/P. Açu/Cajatí |
83.381,00 |
52.560,00 |
135.941,00 |
FP |
|
5 |
Plano
de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de origem doméstica – 2ª Fase |
PM
Pariquera-Açu |
3 |
Pariquera-Açu |
61.840,00 |
53.368,74 |
115.208,74 |
FP |
|
6 |
Diagnóstico
ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Juquiá |
PM S. L. Serra |
4 |
S. L. da Serra |
177.828,32 |
44.457,08 |
222.285,40 |
FP |
|
7 |
Plano
diretor de drenagem da área urbana do município de Tapiraí |
PM Tapiraí |
7 |
Tapiraí |
119.800,00 |
29.950,00 |
149.750,00 |
FP |
|
8 |
Plano
diretor de drenagem da área urbana do município de Juquiá |
PM Juquiá |
7 |
Juquiá |
119.680,00 |
29.920,00 |
149.600,00 |
FP |
|
9 |
Plano
diretor de drenagem da área urbana de Cajatí |
PM Cajatí |
7 |
Cajatí |
119.672,00 |
29.918,00 |
149.590,00 |
FP |
|
10 |
Plano
diretor de drenagem do Centro da cidade e dos Bairros V. Nova Registro, V.
Alvorada, V. Flórida, V. Ribeirópolis e V. Nova Ribeira |
PM
Registro |
7 |
Registro |
119.040,00 |
29.760,00 |
148.800,00 |
FP |
|
11 |
Projeto
executivo para implantação do aterro sanitário e sistema integrado de coleta
de resíduos sólidos urbanos do município de Sete Barras |
PM Sete Barras |
3 |
Sete Barras |
84.760,00 |
21.190,00 |
105.950,00 |
FP |
ANEXO DA DELIBERAÇÃO CBH-RB/94/06, de 20/04/06 Ad-Referendum
Planilha de empreendimentos Suplentes
|
ORD |
OBJETO |
TOMADOR |
PDC |
MUNICÍPIO OU UGRHI 11 |
VALORES |
MOD. |
||
|
FEHIDRO |
C. PART. |
TOTAL |
||||||
|
1 |
Projeto
de canalização de águas pluviais – Bairro Jardim Alvorada |
PM Miracatu |
7 |
Miracatu |
187.736,29 |
48.422,70 |
236.158,99 |
FP |
|
2 |
Contenção
de erosão e assoreamento na Rua Vasconcelos, Rua João C. A. Ferreira, Rua
Peri e Rua Dona Isabel. |
PM P. Toledo |
3 |
P. Toledo |
171.402,54 |
43.819,62 |
215.222,16 |
FP |
|
3 |
Efluentes
urbanos |
PM
Eldorado |
3 |
Eldorado |
128.000,00 |
32.000,00 |
160.000,00 |
FP |
|
4 |
Projeto
para drenagem de águas pluviais e canalização de córrego |
PM Itarirí |
7 |
Itarirí |
22.000,00 |
5.500,00 |
27.500,00 |
FP |
|
5 |
Nosso
Mundo – Educação ambiental para escolas públicas do Vale do Ribeira |
Inst.
VIDÁGUA |
4 (10%); 5 (20%) e 8 (70%) |
UGRHI 11 |
136.363,00 |
37.810,00 |
174.173,00 |
FP |
|
6 |
Sistema de recirculação
fechada de água marinha para produção de formas jovens de robalo-peva
(Centropomus Parallelus Poey, 1860) em tanques internos |
Instituto
de Pesca/SAA |
5 |
Iguape/Canan./I.Comp./P.Açu |
124.829,00 |
388.994,88 |
513.823,88 |
FP |
|
7 |
Caracterização
ambiental e fontes de poluição das Micro-bacias do Rio Carapiranga e Córrego
do Itopamirim com ações de monitoramento participativo na Micro-bacia de
Carapiranga |
UNESP Registro |
1 |
Registro e Sete Barras |
155.754,00 |
132.456,00 |
288.210,00 |
FP |
|
8 |
Projeto
de implantação de coleta seletiva municipal |
PM Pariquera-Açu |
3 |
Pariquera-Açu |
101.746,00 |
28.427,56 |
130.173,56 |
FP |
|
9 |
Plano
diretor de drenagem da área urbana do município de Pedro de Toledo |
PM P. Toledo |
7 |
P. Toledo |
100.520,00 |
25.130,00 |
125.650,00 |
FP |
|
10 |
Demonstração
das áreas potenciais e já existentes para maricultura do estuário de
Cananéia-Iguape-Ilha Comprida |
Instituto
de Pesca/SAA |
6 |
Iguape/Cananéia/I. Comprida |
146.545,00 |
199.600,00 |
346.145,00 |
FP |
|
11 |
Saneando
o Rio Azeite |
PM Cajatí |
3 |
Cajatí |
135.916,56 |
33.979,14 |
169.895,70 |
FP |